AGÊNCIA DOS CORREIOS DESCUMPRE LEI SOBRE TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO

Comissão especial do Cumpra-se vistoriou agência no Largo do Machado

Você sab‏ia que, desde o dia 9 de outubro deste ano, as agências dos Correios devem atender seus clientes em até 20 minutos, ou 30 em caso de vésperas e dias posteriores a feriados? Para verificar o cumprimento da regra – que já valia para bancos desde 2003 e foi estendida pela Lei 7.720/17 – a Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, promoveu uma vistoria a uma agência no Largo do Machado, zona Sul da capital.

Durante a visita, realizada em conjunto com o Procon estadual, foi constatado o descumprimento do tempo mínimo e de outras normas de acessibilidade e atendimento.

Além da espera mais longa – o tempo constatado foi de mais de 30 minutos – os fiscais identificaram problemas como a ausência de rampas de acessibilidade na entrada da agência, do número mínimo de 15 assentos preferenciais (havia apenas quatro) e de bebedouros e banheiros adaptados.huhyyg

De acordo com Edson Batista, chefe de fiscalização do Procon-RJ, a unidade sequer disponibiliza o caderno de reclamacoes do órgão. “Nós emitimos um auto de infração, que a agência terá 15 dias corridos para se defender”, declarou. “Se a defesa for deferida, o processo é arquivado; caso contrário, será calculado o valor de uma multa”, explicou.

Rita Lúcia Safe, 76, é aposentada e moradora da região há 40 anos. Ela contou que o atendimento na agência sempre foi demorado, costumam demorar entre 40 e 50 minutos. “Aqui, sempre foi muito complicado”, disse. “Só tem um caixa preferencial e isso faz o atendimento ficar ainda mais demorado. A gente até tenta ficar conversando na fila, mas acaba ficando muito estressada”, desabafou.

Em resposta, o presidente do Sindicato dos Correios, Ronaldo Martins, disse que irá apresentar à empresa a demanda de caixas prioritários adicionais, principalmente nas unidades que fazem mais atendimentos. “Queremos melhorar neste aspecto e prestar um bom serviço ao contribuinte”, comentou.

Cidadania e informação

Durante a visita, o presidente da comissão e autor da lei, deputado Carlos Minc (sem partido), ouviu as demandas dos clientes da agência. Além de receber reclamações, o parlamentar também esclareceu dúvidas sobre a legislação. “É uma lei nova para os Correios, mas os bancos já tem que seguir esta regra há mais de 15 anos”, comentou entre as pessoas que aguardavam na fila.

“Para uma lei pegar, as pessoas que têm os direitos precisam conhecê-la. Então o nosso objetivo também é este: fazer um exercício cidadania. O objetivo não é punir, mas mudar este comportamento”, declarou o parlamentar.

Irregularidades como Banco Postal

Além de agência dos Correios, a unidade funciona como Banco Postal e, por isso, foram constatadas outras irregularidades, como pontuou o fiscal do Procon. “Já que acontece retirada de dinheiro, deveria haver uma divisória entre o atendimento e a fila de espera para evitar a famosa ‘saidinha de banco’”, explicou Edson Batista.

O presidente do sindicato, Ronaldo Martins, reiterou o perigo apontado pelo Procon, já que a unidade não possui agentes de segurança, câmeras ou porta-giratória. “A gente sofre muito com assaltos, que sao frequentes nas agencias de todo o estado”, finalizou.

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