BANCOS E POUPADORES FECHAM ACORDO DE R$ 12 BILHÕES SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

Advocacia-Geral da União (AGU) foi determinante para que acordo fosse selado. Bancos têm 90 dias para abrir programa de adesão

Depois de mais de duas décadas de espera e disputas na Justiça, bancos e poupadores afetados por planos econômicos dos anos 1980 e 1990 estão mais próximos de encerrar o dilema. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido do presidente da República, Michel Temer.

“Esses recursos devem ser injetados na economia neste momento em que o País passa por momento de crise econômica”, afirmou o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ele lembrou ainda que essa é a maior “disputa repetitiva” da história jurídica do País, com algo entre 600 mil e 800 mil ações.

Quando começa a ser feito o pagamento

Para receber os valores, os clientes que têm processos precisarão abrir mão dessas disputas e aderir a um acordo, que estará disponível em uma plataforma eletrônica em até 90 dias. Em nota, o Banco Central explicou que haverá um cronograma para essa adesão, para que todos possam ser atendidos da melhor maneira possível.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, uma das responsáveis por mediar o acordo, explicou que o diálogo ajudou a construir esse acordo. “Essa decisão coloca fim a essa etapa importante de conciliação. E a mediação conduzida pela Advocacia-Geral da União teve como objetivo mostrar para a sociedade brasileira que é possível, por meio do diálogo e do consenso, construir soluções viáveis, técnica e juridicamente sustentáveis e pacificadoras”, disse.

Importância do acordo

Para o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, o acordo resolve um impasse que criava “riscos graves” para o sistema financeiro. “É uma decisão de extrema importância por definir regras claras para os pagamentos e por contribuir para o esforço de retomada do crescimento econômico ao disponibilizar um grande volume de recursos que estava provisionado nos bancos”, afirmou.

Quem pode aderir?

Poupadores ou herdeiros que entraram na Justiça dentro dos prazos legais, de até 20 anos da edição de cada plano, podem aderir ao acordo. Além deles, poupadores que ingressaram com ações civis públicas com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016 também podem receber. Quem tem até R$ 5 mil para receber terá o valor à vista.

Como começaram as disputas?

Quase 1 milhão de ações na Justiça questionam perdas relacionadas a quatro planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990); e Collor 2 (1991). Com o objetivo de combater a inflação, os planos falharam. Pessoas que tinham recursos na poupança alegam que, a cada mudança, os bancos não fizeram as correções monetárias de forma correta, o que teria levado esses brasileiros a perder dinheiro.

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