LEI SANCIONADA PELA PREFEITURA TEM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO FOCO

Março Verde será focado no Consumidor e Consumo Consciente

Foi março o mês escolhido pelo Procon para ser voltado ao consumidor petropolitano. A iniciativa, que este ano contou com mais de 80 horas de atividades em diversos pontos da cidade deu tão certo que acaba de virar lei. A prefeitura sancionou esta semana a Lei 7.647 que institui o Mês Municipal do Consumidor e Consumo Consciente. Agora, como legislação, caberá ao Procon, em todo o mês de março, manter um cronograma de atividades voltadas à educação de consumo, com ações itinerantes, palestras e fiscalização.

A nova lei municipal é reflexo das melhorias que o órgão de defesa do consumidor vem trazendo à Petrópolis. A lei sancionada propõe que o mês de março use a cor verde como referência. Além disso, também tem como proposta, a criação de mutirões para soluções nos conflitos entre empresas e consumidor, a promoção do consumo consciente e divulgação sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ao dar destaque ao mês do consumidor, a lei vai incentivar que a população busque seus direitos e não sejam mais lesadas. Só foi possível criar essa lei porque a cidade tem um Procon atuante e firme. O mês de março, com o foco no consumidor, foi criado já este ano e teve um resultado tão positivo que virou uma política pública que deverá ser permanente. Esse é o resultado de um trabalho feito com qualidade e esforço.

Nos últimos 15 meses da atual administração à frente do órgão, mais de 13 mil atendimentos já foram realizados – 2.421 só no último mês, um crescimento de 258% comparado ao março de 2017, quando foram realizados 676 atendimentos. Crescimento que foi possível graças às ações do Mês do Consumidor. No período, cerca de 360 pessoas passaram pelas ações itinerantes que ocorreram em Corrêas, Itamarati, Centro e Castelânea. Também ao longo deste mês seis escolas receberam palestras com o foco em educação para o consumo no Centro e nos distritos. Houve, ainda, a fiscalização de dois supermercados e quatro agências bancárias, além de fiscalização nos polos de moda da Rua Teresa, 16 de Março, Rua do Imperador, Bingen e Itaipava.

O crescimento no número de atendimentos, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, não está necessariamente ligada a má prestação de serviços, mas à demanda reprimida, maior divulgação dos serviços, além de ações itinerantes e maior disponibilidade de canais para fazer denúncias pelos usuários. Em um ano e três meses o Procon conseguiu restabelecer a confiança do consumidor petropolitano, sendo referência inclusive para o Codecon, de Niterói – um dos mais antigos órgãos de defesa do consumidor do país.

“Criamos o Mês do Consumidor porque acreditamos em um Procon que deve buscar não só a punição, mas também levar à população conhecimento sobre seus direitos e deveres. Mas vamos continuar com os projetos desenvolvidos dentro dele, como o Procon Itinerante, Procon nas Escolas, Procon Melhor Idade, além das operações de orientação. O órgão vai continuar trabalhando em busca da excelência e da confiabilidade do consumidor petropolitano”, destaca Sabrá.

Quem quiser denunciar quaisquer prática abusiva ou comunicar alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

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