PLATAFORMA FACILITA O ACESSO À LEGISLAÇÃO SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou uma plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001. A intenção é facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).  

Segundo a pasta, até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo. A ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população

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