ACORDO FECHADO ENTRE GOVERNO E CAMINHONEIROS CONTEMPLA PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Depois de negociações entre caminhoneiros e governo, um acordo foi fechado e, agora, os representantes dos trabalhadores começam a apresentar os pontos da proposta aos motoristas. Caso os manifestantes aceitem os termos, a paralisação será suspensa por 15 dias.

Entre os compromissos estão a diminuição da alíquota de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel a zero e a redução de 10% nos preços do combustível nas refinarias por 30 dias seguidos. O acordo fechado contempla praticamente toda a demanda inicial dos caminhoneiros e vai além. A implementação de algumas medidas depende de negociação com os governos dos estados e de aprovação de lei no Congresso Nacional.

Confira o que era a demanda inicial e o que ficou acordado

Pedido inicial dos caminhoneiros

1             Redução a zero da Cide e do PIS/Cofins sobre o óleo diesel

2             Extinção da política de reajuste diário dos preços do combustível

3             Suspensão da cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões vazios

4             Criação de um piso mínimo para o frete

 

Como ficou o acordo entre governo e trabalhadores

1             Redução a zero Cide, em 2018, sobre o óleo diesel

2             Redução de 10% no valor do óleo diesel na refinaria nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras

3             Reajuste de preços deixa de ser diário e passa a ocorrer a cada 30 dias

4             Atualização da tabela de referência do frete trimestralmente

5             Promover gestão junto aos estados da Federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios

6             Edição de medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas sem licitação, para até 30% da sua demanda de frete, junto a transportadores autônomos

7             Manter a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas

8             Requerer a extinção das ações judiciais propostas pelo governo em razão do movimento dos caminhoneiros

9             Informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento (retirar multas de trânsito em função da greve)

10           Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo. O próximo encontro deve ocorrer em 15 dias

11           Buscar junto à Petrobras condições para que os transportadores autônomos livres possam participar de operações de transporte como terceirizados

12           Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da ANTT sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga

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