ALERJ VOTA PROJETOS SOBRE OS DIRETOS DA POPULAÇÃO LGBT EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em decorrência das comemorações do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado nesta quinta-feira (28/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota uma série de projetos que buscam garantir os direitos e melhorar a qualidade de vida desta parcela da população. As votações acontecerão em sessão extraordinária marcada para às 17h10.

O Dia Internacional do Orgulho LGBT é celebrado em 28 de junho devido à Rebelião de Stonewall Inn, que aconteceu neste dia no ano de 1969, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Esta data marcou o início de diversas manifestações da comunidade LGBT de Nova Iorque. O objetivo era protestar contra uma série de invasões da polícia aos bares que eram frequentados, majoritariamente, por homossexuais, que muitas vezes eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. Stonewall Inn é tida como o marco zero do movimento de igualdade civil da comunidade LGBT.

Confira abaixo os projetos que serão votados:

Em segunda discussão:

– Projeto de lei 3.358/10, dos deputados Carlos Minc (PSB) e Gilberto Palmares (PT), que estabelece o dia 28 de junho como o Dia Estadual do Orgulho e Cidadania LGBT.

Em primeira discussão:

– Projeto de lei 3.359/10, do deputado Carlos Minc (PSB), que estabelece o registro de informações sobre a orientação sexual da mulher em todos os programas de atendimento às mulheres da área da saúde, assistência social, direitos humanos e segurança.

– Projeto de lei 3.367/10, dos deputados Carlos Minc (PSB) e Gilberto Palmares (PT), que cria um programa estadual de combate à violência e à discriminação de pessoas LGBTs.

– Projeto de lei 3.000/14, do deputado Comte Bittencourt (PPS). A proposta altera a Lei 6.084/11, que instituiu um programa de prevenção e conscientização do assédio moral e violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio. O objetivo é incluir no programa medidas de combate a discriminações devido à orientação sexual.

– Projeto de lei 1.894/16, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria a semana de divulgação e respeito ao processo transexualizador no Estado do Rio, que terá início sempre no dia 24 de outubro.

– Projeto de lei 2.831/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que estabelece o dia 15 de maio como o Dia Estadual do Orgulho de ser Travesti e Transexual.

– Projeto de lei 3.357/10, do deputado Carlos Minc (PSB), que reconhece o direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual.

– Projeto de lei 3.371/10, dos deputados Carlos Minc (PSB) e Gilberto Palmares (PT), que cria o Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio. O conselho deverá desenvolver ações de combate às discriminações e desigualdades.

– Projeto de lei 436/15, dos deputados Carlos Minc (PSB), Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Marcelo Freixo (PSol), Zeidan Lula (PT) e Martha Rocha (PDT), que inclui nos boletins de ocorrência da Polícia Civil os itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social”.

– Projeto de lei 1.003/15, do deputado Flávio Serafini (PSol), que estabelece parâmetros para o acolhimento da população LGBT no sisteme penitenciário do Estado do Rio. A norma estabelece, entre outras coisas, que as travestis e transexuais sejam tratados por seus nomes sociais.

– Projeto de lei 1.909/16, que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A proposta é de autoria das deputadas Martha Rocha (PDT), Daniele Guerreiro (MDB), Marcia Jeovani (DEM), Zeidan Lula (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Cidinha Campos (PDT), Tia Ju (PRB), Lucinha (PSDB), além do deputado Nivaldo Mulim (PR) e da ex-parlamentar Ana Paula Rechuan. Uma das diretrizes do projeto é estabelecer políticas públicas voltadas às mulheres LGBTs.

– Projeto de lei 1.970/16, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que estabelece uma campanha de conscientização sobre o direito ao processo transexualizador no Estado do Rio.

– Projeto de lei 2.599/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga a Polícia Civil a especificar os crimes de LGBTfobia nos boletins de ocorrência.

– Projeto de lei 2.931/17, do deputado Eliomar Coelho (PSol), que cria o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa. Entre as diretrizes do programa, estão a elaboração de políticas de atendimento à saúde da comunidade LGBT.

– Projeto de lei 3.146/17, da deputada Marcia Jeovani (DEM), que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta estabelece, entre outras coisas, um acompanhamento das penas restritivas do agressor e a criação de serviços educacionais para a sua ressocialização, que devem abordar diversos aspectos, como os direitos das mulheres LGBTs.

– Projeto de lei 3.349/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado no dia 29 de agosto.

– Projeto de lei 3.350/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que institui o Dia Estadual da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio.

Em discussão única:

– Projeto de resolução 517/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que cria o Prêmio Cidadania, Direito e Respeito à Diversidade no Estado do Rio.

– Projeto de resolução 625/18, dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Zeidan Lula (PT), que cria o Prêmio Marielle Franco, a ser concedidos para pessoas que lutam contra o racismo e machismo, além dos preconceitos com a comunidade LGBT.

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