COMISSÃO COBRA PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE HIV/AIDS

A Comissão Representativa para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, cobrou nesta segunda-feira (27/08) a obediência à Lei 3.650/2001 que garante a gratuidade no transporte público para portadores de HIV/Aids e outras doenças crônicas. Dados do Ministério da Saúde apresentados durante o encontro apontam que o Rio de Janeiro é o segundo estado no país com maior índice de mortes causadas pela doença, atrás apenas do Rio Grande do Sul.

Os movimentos sociais de apoio a pacientes com HIV denunciaram durante a audiência que, em muitos casos, a gratuidade é restrita a poucas passagens e insuficiente para permitir o tratamento adequado. Maria Eduarda Aguiar, advogada e presidente do Grupo Pela VIDDA, afirmou que essa limitação desconsidera a gravidade da doença. “As pessoas não recebem mais de dez passagens, mesmo tendo graves problemas de saúde”, afirmou.

L., 23 anos, é portadora de HIV desde que nasceu. Ela gasta em média R$ 60 toda vez que vai de Itaboraí, onde mora, até o Hospital dos Servidores, na região central da capital, onde recebe tratamento. “Eu recebo só dez passagens mensais e a cada dois anos cobram um monte de documentos exigidos como prova de que estou viva. Enquanto isso a gratuidade é suspensa”, lamentou.

O subsecretário de Estado de Transportes, Oswaldo Dreux, afirmou que a prova de vida é a maneira encontrada para evitar eventuais fraudes no sistema. Segundo ele, a secretaria possui um sistema de ouvidoria e está disposta a ouvir reclamações e ampliar o benefício de pacientes que precisem prolongar o tratamento.

O projeto de lei 4.265/18 modifica a Lei 3.650/01 ao assegurar um mínimo de 60 passagens mensais por portador de doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado.

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