SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO BONITO FAZEM OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Pelo menos 35 pássaros silvestres foram apreendidos numa operação realizada em Rio Bonito pela Polícia Ambiental, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal, no início desse mês. Na operação, que teve o objetivo de apurar eventual prática de cativeiro irregular de animais silvestres, também foram apreendidas cerca de 30 gaiolas. Todo o material foi encaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, na Baixada Fluminense.

A operação, que aconteceu nos bairros Mangueira, Rio do Ouro e Sambê, vai continuar e deve ser estendida para outras localidades do município nos próximos meses. Os pássaros silvestres apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passarão um período de readaptação, além de cuidados veterinários antes de serem devolvidos à natureza.

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativo ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a licença(s) obtida(s) é crime.  A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Geovane Geraldo.

Entrega Voluntária – O secretário de Meio Ambiente também orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a secretaria de Meio Ambiente ou a Guarda Municipal a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.

 Perguntas Frequentes:

É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?

Resposta: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.

Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?

Resposta: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças, etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.

Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?

Resposta: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.

Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.

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