SEMINÁRIO SOBRE TRÁFICO DE MULHERES É REALIZADO EM SÃO GONÇALO

O dia 23 de setembro é o Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças. No Brasil, entre 2014 e 2016, o Ministério da Justiça contabilizou mais de 400 casos de tráfico de pessoas, onde mais de 80% eram mulheres. Para pensar e articular com a rede de proteção e acolhimento às mulheres em São Gonçalo, a Secretaria de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com deficiência realizou nesta quarta-feira (19) o “I Seminário sobre tráfico e exploração sexual de mulheres”, no auditório do Ministério Público, que reuniu psicólogos, assistentes sociais, educadores e demais atuantes na rede de proteção e garantia de direitos.

“A exploração e o tráfico de mulheres ainda é um tema muito invisível na sociedade, então, conversar sobre isso é se tornar multiplicador de ações que combatam essa violência. Nós da secretaria valorizamos por extremo cada profissional que compõe essa estrutura, por isso não fazemos um trabalho isolado, e sim, em rede, sobretudo para pensar e aumentar a nossa reflexão sobre o papel de cada segmento na garantia de direitos”, destacou a secretaria Marta Maria Figueiredo na mesa de abertura da programação. E a subsecretária de Políticas para Mulheres, Andrea Machado, reforçou: “A importância de se falar sobre esse tema com a rede é formar uma escuta qualificada e um ambiente mais humanizado em nossas ações”, disse.

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Em outubro de 2016 foi instituída uma nova lei referente ao tráfico de pessoas (13.344/16), onde constam como princípios o respeito a dignidade humana, a não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, dentre outros, apontados como marco na efetivação do combate a esta violação de direitos. Dialogando sobre este tema, a programação contou com Ludmila Paiva, do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e Ebe Campanha dos Santos, Doutora em Serviço Social e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

“O Brasil tem um número enorme de pessoas traficadas. Nossa função é justamente articular e conversar com a rede de políticas sociais que já existem para que os profissionais entendam como proceder quando se deparam com casos como esse”, relatou Ludmila.

No Brasil existem 17 núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, formados pelo Comitê Estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo, que consiste no trabalho conjunto do Ministério público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do trabalho e Emprego. Que são espaços de combate e denúncia, além do disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Disque 180.

“Somos uma cidade majoritariamente feminina, e é de extrema importância darmos visibilidade e espaço para que as mulheres sejam ouvidas, e todos nós participemos juntos da construção de políticas públicas efetivas no enfrentamento à violência e a toda e qualquer violação de direitos”, disse o prefeito José Luiz Nanci.

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