CÂMARA APROVA CRÉDITO EXTRA DE 170 MILHÕES AO ORÇAMENTO DE NITERÓI

Foi aprovada em segunda e última discussão, durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19/09), a mensagem-executiva 16/2018, que abre crédito suplementar ao orçamento fiscal deste ano no valor de R$ 170 milhões. O placar da votação foi de 12 votos sim e três contrários, dos vereadores Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, os dois últimos do PSOL. Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado um dia depois da audiência pública, que discutiu no Plenário Brígido Tinoco o projeto enviado pelo executivo.

O vereador Paulo Eduardo foi contrário à colocação em pauta da mensagem alegando que seria necessário aguardar um detalhamento maior de onde serão empregados os recursos, prometido pelo Governo durante a audiência pública realizada na última segunda-feira. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP), deu parecer favorável a votação e aprovação. Macedo disse estar certo que a secretária Giovanna Victer, do Planejamento, vai enviar o relatório de ações solicitado pela Câmara nos próximos dias.

POSSE

Segundo suplente do partido Solidariedade, Beto Saad tomou posse na manhã desta quarta-feira, como vereador de Niterói, substituindo o seu colega de partido, vereador Paulo Bagueira (SDD). Saad estará na Câmara durante os próximos 30 dias, já que Bagueira, que também preside a Câmara, solicitou licença não remunerada de 30 dias, para cuidar exclusivamente de sua campanha a deputado estadual. A posse de Saad, que deixou a Secretaria do Idoso, foi dada pelo vereador Leandro Portugal (PV), segundo vice-presidente da Câmara de Niterói.

            A AUDIÊNCIA PÚBLICA

O crédito de R$ 170 milhões em recursos extras ao orçamento foi debatido na Câmara de Vereadores em audiência pública mediada pelo vereador Carlos Macedo. Participaram os secretários municipais Giovanna Victer, do Planejamento; Pablo Villarim, da Fazenda; e Bira Marques, de Governo, além de representantes da sociedade civil e entidades de classe, também participaram os vereadores João Gustavo, Milton Cal, Paulo Eduardo Gomes e Paulo Velasco (Avante).

O aumento da arrecadação dos royalties de petróleo acontece por conta do maior volume de exploração e produção do Campo de Lula, na Bacia de Santos. A abertura dos orçamentos fiscal e de seguridade social vai beneficiar diversas empresas das administrações Direta e Indireta. Veja como devem ser aplicados os recursos conforme a Mensagem encaminhada pelo prefeito.

 

            ÓRGÃO / UNIDADE

 

Emusa – R$ 53.8 milhões

Fundo Municipal de Saúde – R$ 26 milhões

Secretaria de Conservação – R$ 15.8 milhões

Clin – R$ 12 milhões

NitPrev – R$ 12 milhões

Fundo Municipal de Educação – R$ 6.8 milhões

            Procuradoria-Geral do Município – R$ 3.5 milhões

FAN – R$ 1.5 milhão

Secretaria de Ordem Pública – R$ 500 mil

Secretaria de Assistência Social – R$ 500 mil

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