GUIAS DE TURISMO PODERÃO UTILIZAR SEUS PRÓPRIOS AUTOMÓVEIS PARA ATIVIDADES REMUNERADAS

Os guias de turismo do Estado do Rio poderão registrar e dirigir seu próprio automóvel para a prestação de serviços turísticos, como transfer e excursões. É o que determina o projeto de lei 3.041/14, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (27/09), em segunda discussão. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo a proposta, cada guia de turismo somente poderá registrar um veículo para as atividades remuneradas. Os automóveis terão que ser de propriedade dos guias ou de seus cônjuges ou dependentes. Os profissionais de turismo deverão registrar o automóvel nos órgãos municipais e estaduais competentes, bem como no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O projeto ainda proíbe o registro de veículos de duas portas e com mais de cinco anos de fabricação. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos guias deverá ter a informação de que a pessoa exerce atividade remunerada.

Vários profissionais da categoria acompanharam a votação no Plenário da Alerj. Para João Márcio Briggs, presidente da Associação de Guias Motorizados do Rio de Janeiro, a norma será importante para preencher uma lacuna na legislação. “Não há impeditivo legal para que a gente exerça a atividade, mas também não há regulamentação, então os órgãos fiscalizadores interpretam de forma equivocada. Essa lei vai permitir que os guias qualificados trabalhem sem empecilhos e atendam melhor os turistas que vem à Cidade Maravilhosa”, afirmou.

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