COMITÊ DE COMBATE À TORTURA ELEGE REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Nesta sexta-feira (30/11), o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma eleição para escolher cinco instituições representativas da sociedade civil para cumprir mandato de 2019 a 2021. São elas a organização Justiça Global, a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, o grupo Elas Existem – Mulheres Encarceradas, o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

O Comitê tem como principal objetivo pensar e formular políticas públicas a partir das ações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), que planeja e conduz, sem aviso prévio, visitas a espaços de privação de liberdade para fiscalizar as condições de tratamento, prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes. Fazem parte do Comitê, além das instituições, representantes do Poder Público. Comitê e Mecanismo foram criados pela Lei 5.778/10, de autoria dos deputados Jorge Picciani (MDB), Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSol).

Para organizar a eleição, o Comitê criou uma Comissão Eleitoral que selecionou, entre os inscritos, instituições para serem candidatas ou eleitoras no processo. As instituições puderam ocupar os dois postos – de eleitora e candidata – ao mesmo tempo e cada um dos nove eleitores selecionou cinco candidaturas para eleger como chapa. Os resultados, no entanto, foram individuais e cada instituição eleita irá indicar um representante e um suplente para compor o grupo.

Eleitos

Eleita com oito votos, o grupo Elas Existem – Mulheres Encarceradas integrará o Comitê pela primeira vez. “Nosso grupo é composto exclusivamente por mulheres e, nesse sentido, a gente quer debater gênero e raça no sistema prisional e socioeducativo do Rio. Nosso grupo atua principalmente em cima da questão das mulheres encarceradas”, explicou Caroline Mendes Bispo, cofundadora da entidade.

O regimento do órgão permite que cada entidade possa se reeleger uma vez e, com nove votos, a organização Justiça Global continuará a integrar o Comitê. Fundada em 1999, a organização trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. O grupo também foi eleito para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Governo Federal. “A nossa proposta é contribuir para a articulação desses dois espaços e fortalecer as instituições de garantia de direitos e, principalmente, de prevenção e combate a práticas de tortura, que são um problema histórico”, declarou Monique Cruz, pesquisadora da entidade.

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