REVOGAÇÃO DO FECHAMENTO DE DEZ ESCOLAS É PROMULGADA

O fechamento de dez escolas estaduais, determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para o fim de 2018, será revogado. É o que define o Decreto Legislativo 08/18, que susta os efeitos da Resolução Seeduc 5.702, responsável por extinguir as unidades escolares. A medida é dos deputados Flávio Serafini (PSol), André Ceciliano (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waldeck Carneiro (PT) e foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (21/12).

As escolas são: o Ciep 403 Maria de Lurdes Giovanetti, em Volta Redonda, e os colégios Eça de Queirós, Roma, Nações Unidas, Professor Felipe dos Santos Reis, Professor Ivan Villon, Alberto Pasqualini, Professor Dinamerico Pereira Pombo, Marechal Alcides Etchegoyen e Jacques Raimundo, todas na cidade do Rio de Janeiro.

Na justificativa do texto, os autores criticam a decisão da Seeduc. “Trata-se de mais um movimento no perverso processo de redução do número de escolas estaduais que, nos últimos oito anos, produziu o fechamento de 252 unidades, atingindo principalmente as áreas periféricas e estudantes jovens e adultos. Tal ato administrativo ainda vai na contramão do debate pautado no Legislativo fluminense, que aprovou a Lei 8.175/18, regulamentando o fechamento ou transferência de unidades de ensino público no estado”, argumentaram.

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