CENTRO DE CIDADANIA LGBTI DE SÃO GONÇALO CONSEGUE DOCUMENTAÇÃO PARA HOMEM TRANS

Eu fiquei muito feliz e chorei por ter a minha existência reconhecida”, foi o que disse Logan Bernardo Melo Moura, de 20 anos, o primeiro homem transsexual a alterar o nome social na certidão de nascimento, através do Centro de Cidadania da População Lgbti de São Gonçalo, implementado há cinco meses através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Regulamentada em junho de 2018 através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida garante o direito a pessoas transsexuais de alterarem nome e gênero em suas certidões e demais documentos de identificação.
O Brasil ocupa um dos primeiros lugares no ranking da violência contra travestis e transsexuais. Sendo uma morte a cada 48 horas. Em um cenário de violação, o que para muitos pode parecer algo mínimo, para a população vítima de violência e discriminação, mais que um papel, a documentação reconhece com dignidade o seu direito de existir.
“Quando alguém chega ao Centro nós damos toda assistência e orientação. Nosso objetivo é um atendimento humanizado e que garanta a autonomia de cada um deles. A partir da vinda do Logan começamos a fortalecer outras pessoas trans que também estão aqui sendo acompanhadas. Esse é o papel do centro, não apenas atender, mas se colocar no lugar do outro e estar com ele nesse lugar. Se preocupar, ligar, e em meio às dificuldades temos realizado um trabalho comprometido em acolher e garantir direitos”, disse Júnior Braga , psicólogo e coordenador do Centro de Cidadania LGBTI de São Gonçalo, que já realizou mais de 200 atendimentos à população LGBTI, dentre eles: Atendimento Psicossocial, Cadastro Único, Orientações e Encaminhamentos e Acompanhamento.
Morador do bairro Porto Velho, em São Gonçalo, Logan foi um destes que chegou ao Centro em busca de ajuda. Ator, comunicativo e engajado na luta pelos direitos da população LGBTI, ele conta que a conquista foi um divisor de águas em sua vida.
“Eu sempre me vi como menino. E até um tempo atrás o meu antigo nome não me incomodava. Mas eu não imaginava que seria tão importante. Quando peguei a certidão comecei a chorar e pensei no quanto sou privilegiado. Quando pude conversar com meus pais e minha avó muita coisa eles não entendiam. Se eu mesmo não entendia não esperava que fossem compreender de imediato. Mas foi o que aconteceu. Meu pai me disse que me amava e eu chorei”, relembra Logan, que passou por um profundo quadro de depressão , mas com a ajuda do teatro , família e amigos, lutou para se cuidar, concluiu os estudos e hoje batalha para ajudar tantas outras pessoas que um dia enfrentaram o mesmo dilema.
Ainda antes de conhecer o Centro de Cidadania, Logan já havia consultado as informações sobre documentação necessária para a realização da retirada do documento. De acordo com a lei do Provimento Nº 73 de 28/06/2018, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, os seguintes documentos são necessários:
I – certidão de nascimento atualizada; II – certidão de casamento atualizada, se for o caso; III – cópia do registro geral de identidade (RG);
IV – cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso; V – cópia do passaporte brasileiro, se for o caso; VI – cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; VII – cópia do título de eleitor; IX – cópia de carteira de identidade social, se for o caso; X – comprovante de endereço; XI – certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XII – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XIII – certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XIV – certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; XV – certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; XVI – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; XVII – certidão da Justiça Militar, se for o caso.
A informação é um ponto importante no combate ao preconceito e aos discursos de ódio. Por isso, com um trabalho de rede, o Centro de Cidadania atua em parceria com movimentos sociais da cidade, assim como o Rio Sem Homofobia; Centro de Cidadania Lgbti do Leste Fluminense; OAB de São Gonçalo; Fórum Lgbti de São Gonçalo, dentre outros que atuam na garantia de direitos, como conta Karla Amaral, psicóloga do Centro.
“São Gonçalo merece um espaço como esse. Uma cidade com mais de um milhão de habitantes merece um espaço de cidadania que seja referência na oferta de serviços à população Lgbti. É uma primeira conquista e eu espero que muitos outros homens e mulheres trans tenham a possibilidade de acessar. Que o centro cresça cada vez mais para que muitas outras pessoas possam ser alcançadas”, ressaltou.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Marta Maria Figueiredo, a garantia de direitos é um dever que será cumprido pela gestão pública .
“A gente fica muito feliz em ver que alguém está tendo o seu direito como ser humano garantido, respeitando sua humanidade e a forma como cada um se identifica, como cada um é. Esse Centro de Cidadania é de grande importância para o nosso município. Acolher com dignidade é um dever nosso como poder público, e ver um acolhimento digno sendo realizado é de grande orgulho para nós”, disse.

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