AUDIÊNCIA NA ALERJ DEBATE CUMPRIMENTO DE CÓDIGO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Especialistas discutirão nova lei que amplia sanções contra tortura em rodeios e agressões em animais domésticos

A Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, conhecida como Comissão do Cumpra-se, promove, nesta sexta-feira, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 8145/2018, que institui o Código de Proteção dos Animais. A reunião acontecerá nesta sexta-feira (12/04), às 13h30, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.

O novo código amplia sanções contra quem cometa qualquer ato, técnica ou prática que submeta o animal à dor, lesão, ferimento, mutilação, estresse e medo, causando sofrimento a sua integridade física e ou psicológica. De autoria do presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), a nova lei proíbe ainda, no caso de rodeios, o uso de esporas, sedém (cinto que aperta virilha do animal), torção pela cauda e mais 35 práticas cruéis contra animais.

Participarão do debate, entre outros, representantes do Ministério Público, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

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