BAIXADA TERÁ NÚCLEO PARA VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Com cerca de 200 templos em risco iminente de ataques, a Baixada Fluminense foi escolhida para receber o primeiro Núcleo de Atendimento a Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir) do Estado do Rio de Janeiro. Resultado da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Nova Iguaçu, o Navir começará a funcionar já em fevereiro no município, oferecendo assistência social, jurídica e psicológica às vítimas.

O termo de cooperação para viabilizar a abertura do primeiro núcleo do estado foi assinado pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Fernanda Titonel, e pelo prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, nesta quarta-feira (22/01), na semana em que se celebram o Dia Mundial da Religião e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro).

De acordo com a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSODH, este é o primeiro núcleo do gênero, em parceria entre estado e município, criado no Brasil. Ainda segundo a pasta, cerca de 200 templos religiosos – a maioria de matriz africana – correm risco de ataques na Baixada Fluminense. Em 2019, dos 132 casos de violação a templos registrados no estado, 15 ocorreram na Baixada.

– A proposta destes núcleos é facilitar o registro em vários pontos do estado de casos de violência e desrespeito de todo tipo de prática religiosa. A escolha da Baixada Fluminense para este novo serviço do Estado se deve ao grande número de ataques a locais de cultos de matriz africana na região – disse Fernanda Titonel.

O prefeito destacou a atenção dada em seu município pelo estado à liberdade de expressão religiosa:

– Não tínhamos um local de referência para coibir este tipo de crime em Nova Iguaçu. É uma honra e motivo de orgulho para nossa cidade – afirmou.

Também estiveram presentes à cerimônia os subsecretários estaduais de Promoção, Defesa e Garantia de Direitos Humanos, Thiago Miranda, e de Articulação Política e Acompanhamento dos Municípios, Raquel Borges; o coordenador de Promoção da Liberdade Religiosa Marcio Righetti (Pai Márcio de Jagun) e a secretária municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, Elaine Medeiros da Silva.

Referência em direitos humanos

O prefeito de Nova Iguaçu aproveitou o encontro para propor a criação no município de um grande Centro para reunir postos avançados das áreas cobertas pela SEDSODH.

– Seria um Centro de Referência de Direitos Humanos. A Prefeitura se encarregaria de disponibilizar o local e a Secretaria ocuparia o espaço –  disse Rogério Lisboa.

Fernanda Titonel gostou da proposta e novas reuniões serão marcadas para debater a ideia. E acrescentou:

– O direito à própria religião está presente na nossa Constituição. O combate à intolerância deve ser praticado todos os dias, por todas as pessoas, para uma sociedade justa e de paz. Nosso pacto é com o estado, pela defesa e segurança de todas e todos. Assim, esperamos ajudar a garantir o direito à fé sem discriminação.

A secretária ainda antecipou que está articulando outro termo de cooperação técnica com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Estado de Polícia Civil. “O objetivo é criar  portas de entrada nestes locais, dando destino adequado aos cidadãos que sofrerem violações, mas que não se sintam seguros em ir até a delegacia (por exemplo nos casos de violações efetuadas por facções criminosas)”, disse.

Casos em 2019

Em 2019, somam 132 casos de violações atendidos/verificados pela Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa. A maior parte dos ataques (102) é direcionada às religiões de matriz africana. Foram registradas duas violações ao espiritismo.

Religiões como catolicismo e protestantismo e rituais religiosos ligados a wicca (bruxaria) e ecumenismo (busca de uma prática universalista) receberam, cada uma, um registro de  violação. Em 23 casos a religião não foi declarada pelas vítimas.

Além de acompanhar de perto esses casos e auxiliar no seu encaminhamento junto à Polícia Civil, a SEDSODH tem prestado atendimento às vítimas de intolerância religiosa, com orientação jurídica, assistência social e encaminhamento à rede de atendimento.

Por iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSODH, foi elaborado o Projeto de Lei 4146/2018 que propõe a criação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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