GOVERNADOR SE REÚNE COM DEPUTADOS E PEDE APOIO DO CONGRESSO

O governador Wilson Witzel esteve reunido, na tarde desta sexta-feira (20/03), com deputados federais do Rio de Janeiro para fornecer informações sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19 que o Governo do Estado vem tomando nas últimas semanas. A bancada federal fluminense propôs um pacto para que as emendas parlamentares sejam destinadas, sobretudo, para os setores da saúde e da assistência social. Onze parlamentares estiveram presentes no encontro – Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Paulo Ramos, Sargento Gurgel, Marcelo Calero, Pedro Paulo, Aureo Ribeiro, Dr. Luizinho e Chico D’Angelo.

– Vários países já anunciaram medidas de socorro aos estados. Não adianta socorrer o ambulante e o desempregado se os estados não tiverem recursos para pagar suas contas, bem como seus serviços, polícias, bombeiros e ter um hospital funcionando. Não chamar os governadores pra sentar à mesa é inaceitável – disse o governador.

Na ocasião, Wilson Witzel disponibilizou uma cópia da carta dos governadores assinada pelos 26 estados e o Distrito Federal, protocolada na última quinta-feira (19/03) ao Governo Federal. Novamente, Witzel expressou a dificuldade de diálogo com a União e solicitou o auxílio da bancada para que as emendas constitucionais sejam ferramentas para que os líderes do Executivo possam implementar as políticas públicas sanitárias e sociais.

– Não há diálogo com o Governo Federal. Nós estamos entrando em colapso. É um momento de união do parlamento, de buscar soluções via emenda constitucional, de atender os estados para que os governadores tenham condições de, minimamente, atender às suas políticas públicas. Por isso, a importância do parlamento – completou o governador.

Providências sugeridas pelos governadores

Entre os itens da carta dos governadores estão a suspensão, pelo período de doze meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES, bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no fim do contrato. Além disso, propõe  a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimento em obras e, ainda, o alongamento pelo BNDES dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.

Outra proposta é a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o equilíbrio fiscal dos entes federados.

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