CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DA CEDAE: GOVERNO REALIZA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (06/07), a segunda audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto, assim como a destinação final de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.

– Estamos diante de algo que aborda o saneamento de forma regionalizada, alcançando a capital e municípios do interior fluminense, com metas definidas e com o acompanhamento dos institutos regulatórios, do trabalho que será desenvolvido pelo concessionário. O potencial do investimento é enorme e nunca visto anteriormente. Isso é inovador. A questão da universalização da água e do tratamento de esgoto é um pleito antigo da sociedade, que não tem sido colocado em prática, mas que, a partir de agora, com este projeto, será – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes.

Para o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a situação do esgotamento sanitário no território fluminense é histórica.

– A situação do Rio de Janeiro, que é histórica, fez com que houvesse uma degradação constante dos córregos, rios, lagoas e das praias do estado, um dos maiores patrimônios turísticos do Brasil. Esse momento que estamos vivendo, após a aprovação do novo marco legal do saneamento e a modelagem do BNDES apresentada ao povo fluminense é importante e deveria ser apoiada por todos – declarou Édison Carlos.

De acordo com a modelagem proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada. A expectativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Os contratos de concessão preveem, ainda, investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.

– Vale lembrar que estamos falando em concessão, e não privatização. A Cedae vai continuar existindo e será responsável por captar, produzir e tratar a água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Só no primeiro ano, a receita estimada é de R$ 2 bilhões. Por isso, ela seguirá com o papel estratégico que tem para o Governo do Rio, até mesmo para fazer frente a todos os investimentos que a empresa pretende realizar nos próximos anos. Além disso, o novo modelo não prevê aumento tarifário e tem potencial para gerar 45 mil empregos. Foi dada, ainda, uma atenção especial às comunidades, que nunca receberam investimentos, com foco na Bacia do Guandu, para resolver a questão da água e fazer com que o esgoto seja tratado – explicou o chefe de departamento do BNDES, Guilherme Albuquerque.

Participaram do encontro virtual, ainda, representantes da sociedade civil, especialistas em saneamento, o defensor público Arnaldo Goldemberg, e o professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da FGV/SP, ex-presidente da Sabesp e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gesner de Oliveira.

Parceria para serviços de conferência

O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) é o responsável pelo suporte técnico que está viabilizando a realização das audiências públicas virtuais sobre a concessão da Cedae. Para isso, fez parceria com a empresa norte-americana de serviços de conferência remota Zoom, que disponibilizou 25 mil acessos gratuitos para o público interessado em participar da audiência.

Uma terceira audiência pública está marcada para o próximo dia 4 de agosto para atender a um pedido do Ministério Público do Estado e ampliar ainda mais a transparência do processo, bem como garantir uma maior participação da sociedade fluminense. Os interessados podem consultar o site http://www.rj.gov.br/consultapublica para obter mais informações sobre o modelo de concessão dos serviços da Cedae.

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